Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
66
Data de Apresentação
07/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA FINS INDUSTRIAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CULTIVO
CANA
URBANO
INDUSTRIAIS
CANA
URBANO
INDUSTRIAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada