Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
65
Data de Apresentação
03/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DOMINICAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO
ALIENAÇÃO
ÁREA
ESCRITURA PÚBLICA
DOMINICAL
ALIENAÇÃO
ÁREA
ESCRITURA PÚBLICA
DOMINICAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada