Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
24/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o artigo da Lei nº 2274/2019 e dá outras providências".
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
24/09/2020
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 7º da Lei nº 2274/2019 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada