Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
02/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a suspensão de recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Caçu, devidas ao regime próprio de previdência e dá outras providências.
Indexação
Observação