Vinculos (OFC Nº 078/2025 - Ofício)

“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência da Agricultura e Pecuária, a Superintendência de Assistência Social, a Superintendência Municipal
de Comunicação Social e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 2.393/2021 que institui a premiação “ALUNO NOTA 10” e dá outras providencias”.

“Altera o quantitativo de vagas do cargo de COORDENADOR DE INCLUSÃO SOCIAL constante do Anexo I da Lei Municipal nº 956/1993 e dá outras providências.”

Institui a premiação “SERVIDOR DESTAQUE DO MÊS” e dá outras providências.