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Lei Ordinária nº 2.563, de 08 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2563

2023

8 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Noé Guimarães, e dá outras providências.

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“Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Noé Guimarães e dá outras providências.”
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e a PREFEITA de Caçu/GO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONA a seguinte LEI MUNICIPAL:
      Art. 1º. 
      A Rua H, localizada no Loteamento Noé Guimarães, registrado no Cartório de Registro de Imóveis deste Município, passa a ter denominação, em toda sua extensão, de “Rua José Carneiro Sobrinho”.
        Art. 2º. 
        Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a devida identificação da via nos termos desta Lei e da forma que lhe couber, devendo encaminhar as informações da denominação da rua às empresas prestadoras de serviços de energia, água e transportes em geral.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2023.

               

              ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
              Prefeita Municipal