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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 1, de 22 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2018

22 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Associação Comunitária e Cultural de Caçu no exercício de 2018.

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Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2021
Vigência entre 22 de Janeiro de 2018 e 27 de Janeiro de 2021.
Dada por Resolução nº 1, de 22 de janeiro de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com a Associação Comunitária e Cultural de Caçu no exercício de 2018.
    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, especialmente ao que dispõe o art. 43 do Regimento Interno (Resolução nº 05, de 16/11/2006) faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, por seu presidente, autorizada a firmar convênio com a Associação Comunitária e Cultural de Caçu, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.896.548/0001-97, sediada nesta cidade, para fins de promover a divulgação dos atos institucionais do Poder Legislativo, visando dar transparência, publicidade, eficiência e agilidade nas comunicações e informações de interesse público, através de radiodifusão e transmissão, no exercício de 2018, em valor de até 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de janeiro ano de 2018.


              Ver. Gerziel Vieira da Silveira
              Presidente

              Ver. Rafael Silva dos Santos Guimarães
              1º Secretário