SAPL - Câmara Municipal de Caçu-GO

a A

Altera Parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.301, de 02 de abril de 2002

Altera Parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.941, de 12 de setembro de 2014

Altera Parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.948, de 15 de outubro de 2014

“Acresce o número de vagas dos cargos criados pelas Leis Municipais nºs 1301, de 02 de abril de 2002, 1948, de 15 de outubro de 2014, e 1941, de 12 de setembro de 2014, e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Art. 1º - Fica acrescido o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301/02, de 02 de abril de 2002 e pela Lei Municipal nº 1941/14, de 12 de setembro de 2014, na forma a seguir disposta:

Nomenclatura do Cargo	Nível	Símbolo	Vagas Existentes	Vagas Acrescidas	Total de Vagas
Agente Comunitário de Saúde		OP-6	30	10	40
Agente de Combate a Endemias		OP-6	06	10	16
Assistente Social		ADM-5	01	04	05
Auxiliar Administrativo	I	ADM-2	17	05	22
Auxiliar de Consultório Odontológico ACD		OP-4	05	03	08
Auxiliar de Serviços Gerais	I	MA-1	53	10	63
Enfermeiro		OP-8	09	05	14
Farmacêutico		OP-8	03	01	04
Fisioterapeuta		OP-8	03	01	04
Motorista	I	MA-4	28	02	30
Nutricionista		OP-7	02	03	05
Odontólogo		OP-8	06	03	09
Psicólogo		OP-8	03	02	05
Recepcionista	I	ADM-1	10	04	14
Técnico de Enfermagem		OP-7	15	05	20
Recreador	I	OP-1	15	05	20

Art. 2º.

Fica acrescido o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1948/14, de 15 de outubro de 2014, na forma a seguir disposta:

Nomenclatura do Cargo	Nível	Símbolo	Vagas Existentes	Vagas Acrescidas	Total de Vagas
Professor	II	P-II	80	05	85
Monitor de Educação	I	ME-I	20	10	30

Art. 3º.

Passa o anexo II, da Lei Municipal nº 1.301, de 02 de abril de 2002, e o anexo I, da Lei Municipal nº 1.948/14, de 15 de outubro de 2014, a vigorar na forma disposta nos anexos desta lei.

Art. 4º.

As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por rubrica orçamentária e recurso financeiro previsto para o exercício de 2015, suplementados, se necessário, até o limite percentual previsto na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015.

Art. 5º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2015.

GILMAR JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES

Prefeito Municipal

Anexo I

ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002

TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL

CLASSE	VALOR – R$	QUANTIDADE	SÍMBOLO	CARGO	NÍVEL
1/9	770,16	15	OP-1	Monitor	I
1/9	770,16	20	OP-1	Recreador	I
2/9	808,71	5	OP-2	Fiscal de Posturas e Tributos	I
3/9	887,72	8	OP-3	Atendente de Enfermagem
		10		Monitor	II
		15		Recreador	II
4/9	976,17	19	OP-4	Auxiliar de Enfermagem
4/9	976,17	08	OP-4	Auxiliar de Consultório Odontológico ACD
5/9	1.073,10	5	OP-5	Monitor	III
5/9	1.073,10	20	OP-5	Recreador	III
6/9	1.135,69	40	OP-6	Agente Comunitário de Saúde
6/9	1.135,69	10	OP-6	Agente de Combate às Endemias
7/9	1.378,86	20	OP-7	Técnico em Enfermagem
7/9	1.378,86	6	OP-7	Fiscal de Postura e Tributos	II
8/9	2.287,88	5	OP-8	Fiscal de Postura e Tributos	III
		5		Nutricionista
		3		Vigilante Sanitário
		2		Fonoaudiólogo
		2		Administrador
9/9	3.660,65	14	OP-9	Enfermeiro
		9		Odontólogo
		2		Biólogo
		5		Psicólogo
		4		Fisioterapeuta
		4		Farmacêutico
		1		Engenheiro Civil
		1		Arquiteto
		1		Contador
		2		Advogado
10/9	4.270,76	10	OP-10	Médico

TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL ADMINISTRATIVO

CLASSE	VALOR – R$	QUANTIDADE	SÍMBOLO	CARGO	NÍVEL
1/5	838,88	6	ADM-1	Auxiliar de Biblioteca	I
1/5	838,88	14	ADM-1	Recepcionista	I
2/5	921,33	22	ADM-2	Auxiliar Administrativo	I
2/5	921,33	2	ADM-2	Almoxarife	I
3/5	1.012,78	5	ADM-3	Auxiliar de Biblioteca	II
3/5	1.012,78	7	ADM-3	Recepcionista	II
4/5	1.519,15	23	ADM-4	Auxiliar Administrativo	II
		2		Almoxarife	II
		2		Operador de Computador
		2		Agente de Vigilância Sanitária
5/5	2.287,89	22	ADM-5	Auxiliar Administrativo	III
		2		Almoxarife	III
		5		Assistente Social
		1		Programador

TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MANUTENÇÃO

CLASSE	VALOR – R$	QUANTIDADE	SÍMBOLO	CARGO	NÍVEL
1/9	770,16	63	MA-1	Auxiliar de Serviços Gerais	I
		30		Guarda	I
		2		Coveiro	I
2/9	770,16	2	MA-2	Artífice
		60		Auxiliar de Serviços Gerais	II
		18		Guarda	II
		2		Coveiro	II
3/9	826,71	2	MA-3	Encanador	I
		1		Pintor de Meio Fio
		27		Auxiliar de Limpeza Urbana
		3		Pedreiro	I
4/9	909,06	2	MA-4	Mecânico	I
		30		Motorista	I
		10		Operador	I
5/9	951,76	30	MA-5	Auxiliar de Serviços Gerais	III
		10		Guarda	III
		2		Coveiro	III
6/9	1.095,14	2	MA-6	Encanador	II
6/9	1.095,14	2	MA-6	Pedreiro	II
7/9	1.201,90	2	MA-7	Mecânico	II
		6		Telefonista
		20		Motorista	II
		10		Operador	II
		2		Eletricista	I
8/9	1.320,90	2	MA-8	Encanador	III
8/9	1.320,90	2	MA-8	Pedreiro	III
9/9	1.,06	2	MA-9	Mecânico	III
		15		Motorista	III
		8		Operador	III
		2		Eletricista	II

Anexo II

ANEXO I, DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

Quantidade	Remuneração – R$	Símbolo	Cargo
60	8,37	P-I	Professor I
80	10,71	P-II	Professor II
25	12,33	P-III	Professor III
04	14,06	P-IV	Professor IV
04	16,04	P-V	Professor V
20	1.746,16	ME-I	Monitor de Educação I
02	1.824,04	ME-II	Monitor de Educação II
01	1.901,92	ME-III	Monitor de Educação III
01	1.936,50	ME-IV	Monitor de Educação IV

Lei Ordinária nº 1.994, de 25 de junho de 2015