Logo Câmara Municipal de Caçu-GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.738, de 12 de maio de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2738

2026

12 de Maio de 2026

“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis para a Administração, e dá outras providências.”

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis para a Administração, e dá outras providências.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, por meio de licitação, os veículos e maquinários inservíveis para a administração, a seguir relacionados:

        I – 

        VEÍCULO PEUGEOT PARTNER, PLACA SDG – 1E05, ano modelo 2023/2024, RENAVAN 01357753303, chassi 9362651XAR9243972, combustível álcool/gasolina, batida; valor R$ 10.000,00(dez mil reais);

          II – 

          VEÍCULO FORD CARGO BASCULANTE, PLACA – KCN – 0577, ano modelo 1995, RENAVAN 00638670209, chassi 9BFXTNCFISDB86509, combustível diesel, cabine incendiada; valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

            III – 

            VEÍCULO VOLKSWAGEN ÔNIBUS, PLACA – ONO – OI12, ano modelo 2013, RENAVAN 00996377379, chassi 9532E82W7ER408309, combustível diesel; valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

              IV – 

              VEÍCULO VOLKSWAGEN GOL TREND LINE, PLACA PRY – 4543, ano modelo 2018, RENAVAN 01154100798, chassi 9BWAG45UFJT149272, combustível álcool/gasolina; valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

                V – 

                VEÍCULO VOLKSWAGEN SAVEIRO TIPO AMBULÂNCIA, PLACA NKE1460, combustível álcool/gasolina; valor R$ 500.00 (quinhentos reais);

                  VI – 

                  VEÍCULO MOTO STAR CG 150 CC, sucata; valor R$ 100,00 (cem reais);

                    VII – 

                    VEÍCULO MERCEDES BENS ÔNIBUS, PLACA – KBP – 4129, RENAVAN 00301597545, chassi 34505011623728, sucata; valor R$ 2.000,00 (dois mil reais);

                      VIII – 

                      VEÍCULO RENAUT SOBERANA, PLACA – OMI – 7854, ano modelo 2013/2014, RENAVAN 00547313896, chassi 8A1FC1415EL708478, combustível álcool/gasolina; valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

                        IX – 

                        VEÍCULO PÁ CARREGADEIRA CLARK 45 C MICHIGAN, ano modelo 1984, chassi 4238E108BRC, fundida; valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

                          X – 

                          VEICULO FORD CARGO 2628 BASCULANTE, PLACA NVW – 5A55, ano modelo 2010/2011, RENAVAN 00234645865, chassi 9BFZCEEX4BBB64434, combustível diesel, com desgaste no motor; valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

                            XI – 

                            VEÍCULO I/KIA K2500 LD CARROCERIA ABERTA, PLACA – NVR – 1511, ano modelo 2010/2010, RENAVAN 00209521724, chassi KNCSJX73AA7452039, combustível diesel; valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

                              Art. 2º. 

                              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                GABINETE DO PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de maio do ano de 2026.

                                                                           

                                 

                                 

                                KELSON SOUZA VILARINHO

                                Prefeito Municipal