Lei Ordinária nº 2.414, de 12 de novembro de 2021
Art. 1º.
Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir no orçamento do corrente exercício, mediante Decreto, crédito especial no valor de R$ 2.278.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil reais), e criar fonte nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
0513 – SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.301.0513-2.150 – Programa Saúde da Família – PSF
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 789.855,48
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com finalidade definida.
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
0513 – SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.301.0513-2.150 – Programa Saúde da Família – PSF
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 789.855,48
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com finalidade definida.
05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE 3
01 – ATENÇÃO BÁSICA 0513 – SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.301.0513-2.152 – Farmácia Básica Municipal
3.3.90.30 – Material de Consumo ............................................. R$ 686.451,82
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com finalidade definida.
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE 3
01 – ATENÇÃO BÁSICA 0513 – SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.301.0513-2.152 – Farmácia Básica Municipal
3.3.90.30 – Material de Consumo ............................................. R$ 686.451,82
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com finalidade definida.
05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0513 – SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.302.0513-1.202 – Aquisição de Veículos/Equipamentos para o Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 198.000,00
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com finalidade definida.
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0513 – SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.302.0513-1.202 – Aquisição de Veículos/Equipamentos para o Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 198.000,00
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com finalidade definida.
05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0513 – SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.302.0513-2.165 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30 – Material de Consumo ........................................... R$ 123.692,70
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ .......................... R$ 480.000,00
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com finalidade definida. TOTAL ......................................................................................... R$ 2.278.000,00
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0513 – SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.302.0513-2.165 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30 – Material de Consumo ........................................... R$ 123.692,70
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ .......................... R$ 480.000,00
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com finalidade definida. TOTAL ......................................................................................... R$ 2.278.000,00
Art. 2º.
Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior será usado como recursos os definidos no artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.