| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóveis para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma da Rodoviária, e dá outras providências”.
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma do Ginásio de Esportes, e dá outras providências”.
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), e dá outras providências”.
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
4 -
Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: JÚNIOR REZENDE
Turno:
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“Requer ao Poder Executivo Municipal a revisão dos incisos I e II do art. 30 do código tributário municipal, visando sua adequação ao caput ou, alternativamente, a revogação dos mesmos, a fim de sanar inconsistências normativas.”
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
5 -
Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: JEANDRA GUIMARÃES, ANDRÉ CAMARGOS
Turno:
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“Requer a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social – CECSAS da Câmara Municipal de Caçu-GO, o encaminhamento de Expediente a
Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre informações detalhadas e cópias de documentos acerca do sobre o empenho originário
do contrato 102/2025 decorrente da concorrência 01/2025.”
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Proposição encaminhada para Secretaria Legislativa |
6 -
Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: JEANDRA GUIMARÃES
Turno:
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“Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações acerca de declarações públicas realizadas em redes sociais, nas quais afirma que o Poder Legislativo estaria ‘ameaçando, intimidando e atrapalhando’ a gestão municipal.”
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Proposição encaminhada para Secretaria Legislativa |
7 -
Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Turno:
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“Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de um Programa Municipal de Controle e Manejo de Animais em Situação de Rua, com
ações de castração, vacinação, recolhimento de animais em situação de risco, incentivo à adoção responsável e campanhas educativas.”
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
8 -
Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Turno:
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“Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção e implantação de redutor de velocidade na Rua José Junqueira de Almeida, no Setor São Paulo, no
trecho localizado no meio do quarteirão da Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca).”
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
9 -
Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal, a equiparação do salário base do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura ao valor percebido pelo
mesmo cargo na Câmara Municipal de Caçu.
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
10 -
Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Turno:
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“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à disponibilização de profissional para acompanhamento de pacientes idosos e
pessoas com deficiência em consultas e exames realizados fora do domicílio.”
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
11 -
Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Turno:
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“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à criação de pontos estratégicos nos postos de saúde para embarque e desembarque de pacientes que necessitam se deslocar para outras cidades para tratamento de saúde.”
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
12 -
Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Turno:
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“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à implementação de programa de tratamento integral destinado a pacientes com
diabetes e obesidade, contemplando acompanhamento médico, nutricional, psicológico e, quando indicado, o fornecimento do medicamento Mounjaro mediante indicação médica.”
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
13 -
Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: JÚNIOR REZENDE
Turno:
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Indica instalação de bancos e cobertura na entrada da Creche Municipal Vander Luiz Bosco.
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Proposição inclusa no Expediente da Sessão |
