Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 4 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 4 de 2026
“Requer ao Poder Executivo Municipal, a prestação de informações detalhadas acerca dos procedimentos de notificação e autuação realizados com fundamento na Lei Municipal nº 2.425/2022, que disciplina a higienização e conservação de lotes urbanos e rurais no Município de Caçu – GO, e comprovação da publicação do edital conforme estabelece o § 2º do art. 3º da Lei nº 2.425/2022 c/c a Lei 2.094/17.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação