Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 26 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 26 de 2025
Altera o caput e o § 1º do Art. 13 e o caput do Art. 29, do Projeto de Resolução nº 10/2025.
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Situação de Pauta
Observação