Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Indica a instalação de detector de metal na entrada das instituições de ensino do Município.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar indícios de possíveis irregularidades no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Secretaria Municipal de Saúde: Quanto à inadimplência, em relação aos repasses, da Prefeitura de Caçu para com o CAÇUPREV, nos anos de 2022 e 2023; Quanto à contratação de empresa especializada em locação de veículos, do tipo ambulância furgão longo; Quanto à contratação/credenciamento de empresa ou profissional pessoa física para a prestação de serviços na realização de exames de ultrassonografia; e; Outras eventuais irregularidades detectadas no decorrer dos atos investigativos acima delineados.

Requer cópia do laudo técnico da máquina de raio-X do hospital Municipal, a qual está estragada a meses.

Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu, referente ao exercício de 2020.