Matérias do Expediente (2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera, acrescentando vagas, o ANEXO II, da Lei nº 1.952/2014, de 07 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Concede revisão geral de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, aos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos comissionados, criados e ou reestruturados, discriminados na Resolução nº 01, de 17 de janeiro de 2023, que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caçu.