Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Caçu, Estado de Goiás. - - Segunda votação
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Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transparência das receitas provenientes de Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Caçu-GO. - - Segunda Votação
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Aprovada por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: KAKÁ FERRAZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal de Políticas Públicas para o Combate à Discriminação Racial, no município de Caçu-GO. - - |
Aprovada por unanimidade |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: KAKÁ FERRAZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal e de Conscientização sobre os riscos do aborto, a ser comemorado, anualmente em 08 de outubro, no município de Caçu. - - |
Aprovada por unanimidade |