Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste de vencimentos à classe docente do quadro do magistério da Educação Pública Municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais da Educação Básica e dá outras providências. - - SEGUNDA VOTACAO
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Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer uniforme escolar aos alunos da Escola Municipal Cívico Militarizada "Mariano de Santos Olombrada" e dá outras providências. - - SEGUNDA VOTACAO
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Aprovada por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: ORLANDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Da nome de Rui Alves Martins ao Loteamento Jardim Água Fria desta Cidade e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
4 |
Requer a implantação de um sistema de monitoramento nos prédios públicos. - - |
Aprovada por unanimidade |
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5 |
Requer a criação de um projeto para internação compulsória dos moradores de rua que possuem dependência química. - - |
Aprovada por unanimidade |
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6 |
Requer a criação de um programa de auxílio municipal emergencial em benefício das famílias vulneráveis de Caçu-GO. - - |
Aprovada por unanimidade |
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7 |
Requer seja realizada toda infraestrutura às margens do Rio Claro, nas proximidades da ponte. - - |
Aprovada por unanimidade |
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8 |
Requer a regularização do contrato de concessão para exploração dos serviços de água e esgotos sanitários entre a SANEAGO e o município de Caçu-GO. - - |
Aprovada por unanimidade |