Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: CASSIANO LEMOS
Protocolo: 771
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias.” - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025 - |
Aprovada por unanimidade |