Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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“Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de FUNÇÃO prevista na Lei Ordinária nº 993/1994 e dá outras providências”. - |
Não há resultado |
| 2 |
“Indica ao Poder Executivo, o recapeamento das vias públicas em mal estado, do Município." - |
Não há resultado | |
| 3 |
"Indica ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de segurança na quadra e nos arredores da Praça América Antunes Maciel (Feira Antônio Severino da Silva - Tonhão), tendo em vista reclamações dos moradores próximos, relatando a prática de vários ilícitos no local." - |
Não há resultado |