Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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“Altera o quantitativo de vagas do cargo de COORDENADOR DE INCLUSÃO SOCIAL constante do Anexo I da Lei Municipal nº 956/1993 e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
|
"Regulamenta do piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, estabelecido no artigo 15-C da Lei n. 14.434/22, e dá outras providências.”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: JEANDRA GUIMARÃES
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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“Requer ao Poder Executivo, informações sobre o credenciamentos dos médicos do Hospital Pedro Martins de Souza e unidades básicas de saúde do Município.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência da Agricultura e Pecuária, a Superintendência de Assistência Social, a Superintendência Municipal
de Comunicação Social e dá outras providências.” - - |
Rejeitada |