Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area da zona suburbana desta cidade, objeto da matrícula nº 863, do Livro nº 2-E, fls. 115, do Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa 27.912.978 FÁBIO NUBES FERNANDES, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçu Esporte Clube, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Comissão de Formandos em Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. - |
Matéria lida |