Relatorias (ORLANDO OLIVEIRA)
Total de Relatorias: 76
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | 02/08/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | 22/08/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023 | 11/09/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | 11/09/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 | 13/09/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023 | 28/09/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 | 02/10/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 | 02/10/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | 02/10/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | 19/10/2023 | ORLANDO OLIVEIRA |