Relatorias (ORLANDO OLIVEIRA)
Total de Relatorias: 76
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023 | 28/09/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 | 02/10/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 | 02/10/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | 02/10/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | 19/10/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 | 06/11/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 | 06/11/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 | 06/11/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 10 de 2023 | 06/11/2023 | ORLANDO OLIVEIRA | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 | 24/11/2023 | ORLANDO OLIVEIRA |