Relatorias (ALEXANDRE FREITAS)
Total de Relatorias: 30
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | 08/04/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | 23/04/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | 15/04/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | 15/04/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | 14/05/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | 04/06/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | 04/06/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | 29/08/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | 29/08/2025 | ALEXANDRE FREITAS | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 | 29/08/2025 | ALEXANDRE FREITAS |