Lei Ordinária nº 2.410, de 14 de outubro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 834, de 16 de agosto de 1991
Art. 1º.
O estabelecimento de ensino municipal, do Setor Vale do Sol, da cidade de Caçu, Escola Municipal Deputado José de Assis, passa a ter nova denominação de “Escola Municipal Professor Alcir Purcena Guimarães”.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a devida adequação de identificação quanto à nova denominação, da forma que lhe aprouver, devendo encaminhar a informação desta Lei, às empresas prestadoras de serviços, de eletricidade, saneamento, telecomunicações e transportes.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Fica revogada a Lei nº 834, de 16 de agosto de 1991.