Lei Ordinária nº 2.024, de 24 de novembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2024

2015

24 de Novembro de 2015

Altera o Anexo I e cria o Anexo V da Lei Municipal nº 1948/2014. (Estatuto Magistério)

a A
“Altera o Anexo I e cria o Anexo V da Lei Municipal nº 1948/14, de 15 de outubro de 2014, e dá outras providências”.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica acrescido ao Anexo I Cargos do Quadro Permanente do Magistério da Lei Municipal nº 1948/14, de 15 de outubro de 2014, o quadro de detalhamento do Professor II por área de conhecimento, conforme abaixo:

        Professor II – Por Área de Conhecimento

         

        Área de Conhecimento

        Quantitativo de Vagas

        Pedagogia

        54

        Letras: Português/Inglês

        6

        Ciências

        4

        Geografia

        3

        História

        3

        Matemática

        5

        Educação Física

        5

         

          Art. 2º. 
          Fica criado o Anexo V da Lei Municipal nº 1948/14, de 15 de outubro de 2014, com as atribuições e requisitos para provimento do cargo de Professor, conforme Anexo único desta Lei.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2015.

                  GILMAR JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES
                  Prefeito Municipal
                    Anexo I

                    ANEXO V

                    Atribuições e requisitos para provimento do cargo

                     

                    PEDAGOGO (habilitação em Pedagogia)

                     

                    Ministrar aulas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental de 09 anos e ainda as seguintes atribuições: participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aulas estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino-aprendizagem da escola; cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação.

                     

                    Requisitos:

                    Curso superior em Pedagogia;

                    Concurso público.

                     

                     

                    LETRAS (Habilitação em Letras - Português/Inglês)

                     

                    Ministrar aulas de Língua Portuguesa nos anos finais do Ensino Fundamental de 09 anos (6º ao 9º) e de Língua Estrangeira Moderna – Inglês nos anos iniciais e finais do mesmo (1º ao 9º) e ainda as seguintes atribuições: participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aulas estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino-aprendizagem da escola; cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação.

                     

                    Requisitos:

                    Curso superior em Letras;

                    Concurso público.

                     

                     

                    CIÊNCIAS (Habilitação em Biologia)

                     

                    Ministrar aulas de Ciências nos anos finais do Ensino Fundamental de 09 anos (6º ao 9º) e ainda as seguintes atribuições: participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aulas estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino-aprendizagem da escola; cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação.

                     

                    Requisitos:

                    Curso superior em Biologia;

                    Concurso público.

                     

                    GEOGRAFIA (Habilitação em Geografia)

                     

                    Ministrar aulas de Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental de 09 anos (6º ao 9º) e ainda as seguintes atribuições: participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aulas estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino-aprendizagem da escola; cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação.

                     

                    Requisitos:

                    Curso superior em Geografia;

                    Concurso público.

                     

                    HISTÓRIA (Habilitação em História)

                     

                    Ministrar aulas de História nos anos finais do Ensino Fundamental de 09 anos (6º ao 9º) e ainda as seguintes atribuições: participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aulas estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino-aprendizagem da escola; cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação.

                     

                    Requisitos:

                    Curso superior em História;

                    Concurso público.

                     

                    MATEMÁTICA (Habilitação em Matemática)

                     

                    Ministrar aulas de Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental de 09 anos (6º ao 9º) e ainda as seguintes atribuições: participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aulas estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino-aprendizagem da escola; cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação.

                     

                    Requisitos:

                    Curso superior em Matemática;

                    Concurso público.

                     

                    EDUCAÇÃO FÍSICA (Habilitação em Educação Física)

                     

                    Ministrar aulas de Educação Física em todos os anos do Ensino Fundamental de 09 anos (1º ao 9º) e ainda as seguintes atribuições: participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aulas estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino-aprendizagem da escola; cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação.

                     

                    Requisitos:

                    Curso superior em Educação Física;

                    Concurso público.