Lei Ordinária nº 1.391, de 15 de junho de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1391

2004

15 de Junho de 2004

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1301/2002, DE 02 DE ABRIL DE 2002.

a A
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1301/2002, de 02 de abril de 2002, e dá outras providências.
    RUI ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Os dispositivos a seguir enumerados, da Lei Municipal nº 1301/2002, de 02 de abril de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
        XIV  –  Promoção – É a passagem do servidor público estatutário, para o maior nível de complexidade de atribuições, dentro da categoria que pertence, feita pelo critério do merecimento.
        Art. 13.   É a passagem do servidor público estatutário, para o maior nível de complexidade de atribuições, dentro da categoria que pertence, feita pelo critério do merecimento.
        Art. 14.   A promoção por merecimento é feita verticalmente e dar-se-á mediante requerimento do interessado.
        § 1º   O servidor promovido por merecimento permanecerá na mesma referência que se encontra.
        § 2º   O servidor promovido por merecimento só poderá ser elevado novamente nesta modalidade após decorridos no mínimo dois anos de efetivo exercício.
        § 2º   Atendido o disposto no “caput”, deste artigo, o enquadramento far-se-á com a observância da relação de correspondência entre os cargos do Quadro Anterior e Quadro Proposto, conforme estabelecido no anexo III, do artigo 4º;
        Art. 2º. 
        Os anexos I, II, III, IV e V do artigo 4º da Lei Municipal nº 1301/2002, de 02 de abril de 2002, passam a ter nova redação.

          CARGO: Auxiliar de Enfermagem

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Atender às necessidades dos enfermos portadores de doenças de pouca gravidade, atuando sob a supervisão do enfermeiro para auxiliar no bom atendimento aos pacientes.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Controlar sinais vitais nos pacientes, observando a pulsação e utilizando  aparelhos de ausculta e pressão, para registrar anomalias;

          - Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes internados, observando horários, posologia e outros dados, para atender as prescrições médicas;

          - Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;

          - Realizar controle hídrico;

          - Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;

          - Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis;

          - Realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídios de diagnóstico;

          - Fazer curativos simples, utilizando suas noções de primeiros socorros ou observando prescrições, para proporcionar alívio ao paciente e facilitar a cicatrização de ferimentos, suturas e escoriações;

          - Auxiliar nos cuidados pós-morte, fazendo tapamentos e preparando o corpo, para evitar secreções e melhorar aparência do morto;

          - Atender crianças e pacientes que dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida;

          - Preparar pacientes para consultas e exames, vestindo-os adequadamente e colocando-os na posição indicada para facilitar a realização dos exames e operações mencionadas;

          - Orientar os pacientes na pós consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas;

          - Auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos Programas de Educação para a Saúde;

          - Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de paciente;

          - Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrições, para permitir a realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas e atendimento obstétrico;

          - Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro em caráter de apoio, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe de saúde;

          - Registrar as tarefas executadas as observações feitas e as reações ou alterações importantes, anotando-as no prontuário do paciente, para informar a equipe de saúde e possibilitar a tomada de providências imediatas.

          CARGO: Enfermeiro

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar serviços de cuidados de enfermagem, através de técnicas usuais ou específicas, efetuar atividades de educação sanitária, observação, cuidado, visitas diárias e tratamento dos doentes, gestantes e acidentados, bem como de aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças, possibilitando a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Executar as tarefas de observação, cuidados e educação sanitária do doente, da gestante ou do acidentado;

          - Prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

          - Identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e recuperar a saúde;

          - Executar tarefas de educação de sangue plasma, controle de pressão venosa, monitoramento e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal;

          - Aplicação de diálise peritoneal, gasoterapia, cateterismo, instalações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos;

          - Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos de cateterismo cardíacos, transplantes de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e oi ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos;

          - Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos;

          - Fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações;

          - Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento;

          - Registrar as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença, possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa;

          - Executar a seleção, recrutamento e preparo de grupos para exames, com a finalidade de promover o diagnóstico precoce de casos e estabelecer programas de Educação Sanitária;

          - Efetuar a simplificação de trabalhos nas unidades hospitalares e redução dos custos de operações;

          - Aprazar exames de laboratório, raios-x, eletrocardiogramas e outros, controlando o comparecimento dos pacientes;

          - Prestar os primeiros socorros e programar os cuidados de enfermagem necessários e cada caso;

          - Manter permanente contato com os médicos chefes de clínicas e enfermarias, para promover integral colaboração dos serviços de enfermagem com os de assistência médica e cirúrgica;

          - Realizar visitas domiciliares, para orientação de trabalhos de pessoal auxiliar;

          - Participar de programas para atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade e de inquéritos epidemiológicos;

          - Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, à família e à comunidade, em situações que requerem medidas relacionadas com a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e reabilitação de incapacitados, alívio do sofrimento e promoção de ambiente terapêutico, levando em consideração os diagnósticos e os planos de tratamento médico e de enfermagem;

          - Efetuar pesquisas relacionadas com a área de enfermagem, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde;

          - Participar de programas para atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública e de inquéritos epidemiológicas;

          - Zelar pela provisão e manutenção adequada na assistência de enfermagem ao cliente;

          - Participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral, fazendo se necessário acompanhamento externo;

          - Acompanhar pacientes em situação grave na transferência de uma unidade de saúde para outra;

          - Elaborar e executar programas de orientação técnica aos Auxiliares de Serviço de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem;

          - Desempenhar outras tarefas semelhantes.

          CARGO: Médico

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário;

          - Participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos específicos;

          - Executar intervenções cirúrgicas;

          - Efetuar anestesia geral ou condutiva;

          - Proceder exames gerais  e inspeções médicas para admissão de funcionários e concessão de licenças;

          - Proceder exames médicos para fornecimento de carteiras de saúde para os funcionários;

          - Realizar estudos e pesquisas que orientam a prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos;

          - Participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor orientação na assistência médico-hospitalar;

          - Participar de estudos e projetos sobre organização e administração hospitalar;

          - Participar de equipes de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar  meios para prestar uma melhor  orientação na assistência médico-hospitalar;

          - Participar de investigações epidemiológicas;

          - Realizar levantamento da situação de saneamento ambiental;

          - Pesquisar doenças profissionais;

          - Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;

          - Participar das atividades de prevenção de doenças;

          - Participar da programação de atividades de sua unidade de trabalho;

          - Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do cliente;

          - Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista;

          - Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente;

          - Manter registro dos pacientes, examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada;

          - Preencher formulários, papeletas, AIH’s, laudas, documentos necessários ao registro para manutenção dos convênios;

          - Desempenhar outras tarefas semelhantes.

          CARGO: Nutricionista

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar atividades de serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares de saúde pública, educação e de outras similares, identificando as carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos, e controlando a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares da população ou de grupos desta.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - preparar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a divulgação dos resultados;

          - participar de programas de saúde pública, propondo realização de inquéritos clínicos  nutricionais, bioquímicos e somatométricos;

          - pesquisar informações técnicas específicas sobre noções de higiene da alimentação e orientar a população para melhor aquisição de alimentos;

          - opinar sobre qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos nos hospitais;

          - participar do planejamento e execução de programas de treinamento par nutricionistas, pessoal auxiliar e estagiário;

          - participar dos grupos de trabalho, para elaboração de programas de assistência às populações atingidas por calamidade públicas e  a grupos vulneráveis da população;

          - participar de equipe multiprofissional no controle de qualidade de alimentos utilizados na rede de saúde pública;

          - efetuar o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições fazendo anotações em formulários apropriados, para estimar o custo médio da alimentação;

          - zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e isentos em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos - adequados, para assegurar a confecção de alimentos sadios;

          - desempenhar outras tarefas semelhantes.

          CARGO: Odontólogo

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar atividades de assistência buco-dentária, participar de estudos e pesquisas de assuntos de odontologia, promover programas de educação da clientela e de implantação de normas técnicas e equipamentos; emitir pareceres e relatórios sobre questões da área de atuação, propor medidas que possam melhorar o nível oral da comunidade.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Prestar serviços odontológicos, realizando exames de cavidade oral, efetuando restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral;

          - Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em odontologia;

          - Atestar  no setor de sua atividade profissional estados mórbidos e outros;

          - Proceder  à  perícia  odonto-legal  em fórum civel, trabalhista e em sede administrativa;

          - Aplicar  anestesia  local,  gengival  e/ou  troncular,  utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao cliente e facilitar o tratamento;

          - Empregar  analgésica,  desde  que  comprovadamente  habilitado,  quando constituírem meios eficazes de trabalho;

          - Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves, que comprometem a vida e a saúde do paciente;

          - Participar de estudos e pesquisas, tendo em vista uma padronização tanto no material e equipamento, como das técnicas e métodos usados nos serviços  odonto-sanitários;

          - Promover programas de prevenção de cárie dentária, principalmente na infância, propondo medidas que venham proporcionar um melhor nível de saúde oral da comunidade;

          - Participar de programas de implantação de normas técnicas e equipamentos no campo de odontologia;

          - Elaborar relatórios questionários para levantamento do nível de saúde oral da comunidade;

          - Promover a educação da clientela: gestante, nutrizes e escolares, principalmente no que diz respeito à profilaxia dentária e higiene oral;

          - Emitir parecer sobre assuntos de sua especialidade;

          - Apresentar relatórios periódicos, fornecendo dados estatísticos;

          - Ministrar treinamento, quando necessário, na sua área específica;

          - Promover  estudos  sobre  a  freqüência e características de infecções orais em portadores de moléstias que são objetos de controle e de campanhas nacionais, profilaxia e assistência;

          - Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizado processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral;

          - Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções;

          - Prescrever ao administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou avulção ou tratar de infecções da boca e dentes;

          - Diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia;

          - Desempenhar outras tarefas correlatas;

          CARGO: Recreador

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Desenvolver atividades de recreação, terapia ocupacional e reforço escolar, objetivando o desenvolvimento psicosocial e educacional satisfatório da criança e do adolescente, bem como contribuir para a saúde física e mental do idoso.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Recepcionar as crianças internas;

          - Trocar fraudas quando necessário;

          - Preparar mamadeira ou café da manhã;

          - Preparar e acompanhar as crianças para banho de sol;

          - Estimular a coordenação sensorial e estimular criança a brincar com objetos ou brinquedos;

          - Dar banho, almoço, lanche ou mamadeira às crianças;

          - Preparar as crianças para o sono ou descanso;

          - Fazer leitura de histórias para as crianças;

          - Trocar roupas das crianças e prepara-las para saída; 

          - Desenvolver atividades recreativas, lúdicas para criança de 00 (zero) a 07 (sete) anos, visando o desenvolvimento sócio-emocional e psicopedagógico;

          - Desenvolver atividade de recreação livre, respeitando o interesse da criança, visando desenvolver a criatividade;

          - Orientar as crianças na realização das tarefas escolares;

          - Desenvolver atividades de terapia ocupacional e recreativa com idosos;

          - Auxiliar na organização e promoção de festas comemorativas;

          - Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;

          - Cuidar da higiene pessoal dos alunos e internados dos estabelecimentos do ensino e de assistência à infância;

          - Zelar pela disciplina das crianças;

          - Ensinar aos menores bons hábitos de higiene e disciplina;

          - Cuidar da ordem e higiene do ambiente de trabalho;

          - Dar medicação, conforme prescrição médica, aos internos;

          - Dar completa assistência aos menores;

          - Observar o comportamento dos internos (quanto à saúde);

          - Higienização dos materiais utilizados no trato com os internos;

          - Cuidar do vestuário dos internos;

          - Realizar outras tarefas semelhantes.

          CARGO: Vigilante Sanitário

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar atividade de fiscalização, controle e orientação dos estabelecimentos comerciais e industriais, farmacêuticos, químicos, biológicos, veterinários, médicos, de toucador, cosméticos, de higiene pessoal, ambientais e similares;

          Emitir pareceres e sugerir soluções para os problemas de saneamento ambiental e de higiene alimentar.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Exercer fiscalização do exercício profissional da medicina, farmácia, odontologia, veterinária, enfermagem e outros afins;

          - Efetuar a apreensão e interdição de medicamentos, produtos químicos de higiene, cosméticos e outros, em desacordo com as normas legais;

          - Exercer a fiscalização da aquisição, venda, consumo e do receituário de produtos entorpecentes e equipamentos, nos hospitais, drogarias, farmácias e similares;

          - Exercer a fiscalização e o controle da distribuição de “Amostras Grátis” de produtos controlados;

          - Exercer a fiscalização sanitária dos seguintes estabelecimentos comerciais e industrias de produtos farmacêuticos químicos, biológicos, aparelhos acessórios para uso odontológico, aparelhos ortopédicos, aparelhos acessórios e produtos analíticos para uso médico cirúrgico, hospitalar ou para fins de diagnósticos, produtos veterinários, de toucador, cosméticos, de higiene pessoal ou ambiental e similar;

          - Emitir pareceres e sugerir soluções para os problemas de saneamento ambiental e de higiene alimentar;

          - Atender às reclamações do produto consumidor sobre suspeitas de adulteração, alteração, deteriorização e envenenamento de gêneros e produtos alimentícios;

          - Orientar quanto à apresentação de relatórios solicitados pelo Ministério da Saúde, através dos seus setores específicos;

          - Efetuar a apreensão de medicamentos, produtos químicos de higiene, cosméticos e outros em desacordo com as normas legais;

          - Estudar os problemas específicos ao seu campo de ação, propondo medidas solucionadas, bem como emitir pareceres ou expedientes;

          - Desempenhar outras tarefas semelhantes.

          CATEGORIA FUNCIONAL ADMINISTRATIVA

          CARGO: Almoxarife

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Receber, conferir, entregar e acompanhar remessas de materiais, atualizar fichas de materiais em estoque e efetuar inventário. Organizar os trabalhos de almoxarifado em geral, em condições de atender às unidades administrativas.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Receber, inspecionar, conferir e identificar os materiais adquiridos ou fabricados;

          - Estocar e distribuir (mediante requisição) os materiais;

          - Registrar os estoques existentes no almoxarifado;

          - Fiscalizar e zelar pela manutenção dos materiais estocados;

          - Informar e orientar sobre os estoques existentes;

          - Solicitar a aquisição de materiais para reposição do estoque;

          - Manter atualizado as fichas de registros e controle de materiais estocado;

          - Informar mediante relatórios sobre o estoque e conservação dos materiais;

          - Zelar pela conservação dos materiais e promover consertos de bens danificados;

          - Informar quaisquer irregularidades verificadas no seu setor;

          - Zelar pela área de trabalho, providenciando higiene e segurança;

          - Efetuar a devolução de material recebido indevidamente;

          - Arquivar documentos pertinentes ao almoxarifado;

           

          CARGO: Assistente Social

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar as políticas sociais do município, visando assegurar aos segmentos sociais, vulneráveis às crises sócio-econômicas, o acesso aos bens e serviços da sociedade e ainda, contribuir com o processo de organização e participação popular. Contribuir para aliviar ou prevenir dificuldades de natureza social e pessoal, prestando serviços de consultas, elaborando planos e programas de ordem social para os funcionários do órgão e seus dependentes, promovendo meios de divertimento e outros.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - identificar e conhecer a realidade em que vai atuar;

          mobilizar, organizar e instrumentalizar os grupos demandatários das políticas sociais, visando assegurar a sua participação em nível de decisão, gerência e usufruto;

          - propor medidas para reformulação de políticas sociais vigentes e/ou apresentar e fundamentar a definição de novas políticas sociais;

          - desenvolver pesquisas científicas próprias da área;

          - criar e operacionalizar mecanismos de participação ativa de grupos e movimentos comunitários da sociedade civil, identificando formas alternativas  de prestação de   serviços e promovendo a participação dos indivíduos enquanto cidadãos;

          - estimular e criar canais de participação popular no interior dos órgãos públicos e privados afetos à execução da política social;

          - trabalhar,  socialmente,  as  relações  interpessoais,  familiares, vicinais e comunitárias dos funcionários do órgão;

          - desempenhar outras tarefas semelhantes.

           

          CARGO: Auxiliar Administrativo

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, compreendendo a execução de trabalhos relativos à aplicação de normas legais e regulamentares, referentes à administração geral, operacional e de manutenção.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Auxiliar a execução de tarefas nas áreas financeira, orçamentária, de material, patrimônio, recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do órgão;

          - Auxiliar no controle das atividades e tarefas da área específica de manutenção geral;

          - Participar de grupos de trabalho e comissões;

          - Participar na elaboração de relatório, na preparação de gráficos, na coleta de dados e minutar documentos;

          - Sugerir medidas que visem a simplificação do trabalho, por ele executado;

          - Conferir e sugerir a correção em listagem, dados, notas e documentos;

          - Participar da elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos, inventários, balanços e balancetes;

          - Prestar esclarecimentos e informações sobre o órgão;

          - Executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos;

          - Corrigir os desvios, erros e omissões em dados apurados, revendo os serviços executados;

          - Participar da implantação e execução de normas, regulamentos, planos, manuais e roteiro de serviço;

          - Prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes;

          - Rascunhar e redigir ofícios,  cartas,  certidões,  declarações,  pareceres, despachos, atas e outros documentos;

          - Auxiliar em  tarefas de  comunicações  e  telecomunicações  recebendo e transmitindo mensagens;

          - Executar trabalhos  de  pesquisa, tabulação  de dados e realizar cálculos estatísticos e matemáticos;

          - Operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos;

          - Executar trabalhos datilográficos, mecanográficos e de secretaria em geral;

          - Controla registros e, livros, fichas e formulários;

          - Relatar, imediatamente, a falha dos serviços, máquinas e equipamentos;

          - Outros serviços correlatos.

           

           

          CARGO: Auxiliar de Biblioteca

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar trabalhos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico e colocá-las à disposição dos usuários, seja em, bibliotecas ou em centros de documentação.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Promover  atendimento  ao  usuário  por  meio  de  levantamento  bibliográfico,  consulta local e empréstimo  interbibliotecário e domiciliar;

          - Organizar o fichário do acervo bibliotecário;

          - Executar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas;

          - Executar  atividades  de  exposição,  assistência  e  orientação  de  atividades culturais em geral;

          - Executar serviços relacionados com a utilização de recursos audiovisuais;

          - Promover a execução de serviços reprográficos e orientar na observância de  normas vigentes sobre o assunto;

          - Responsabilizar-se pela editoração das publicações oficiais da instituição;

          - Executar  serviços  de  classificação  de  manuscritos, livros raros ou preciosos, mapotecas, publicações oficiais e seriados;

          - Manter a conservação e limpeza do acervo bibliotecário;

          - Manter atualizado os registros de empréstimo de livros;

          - Recuperar livros não devolvidos no prazo estipulados;

          - Desempenhar outras tarefas semelhantes.

           

          CARGO: Operador de Computador

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Operar aparelhos de computação eletrônica de dados, regulando seus mecanismos, acionando dispositivos de comando, observando e controlando seu funcionamento para processar programas pré-elaborados, bem como tomar conhecimento dos programas a serem executados para os usuários e examinar as instalações dos sistemas determinados, visando assegurar a correta execução dos serviços. Detectar falhas de hardware, providenciar os devidos reparos ou substituição de peças dos equipamentos de informática. Instalação e manutenção de redes locais, assistência técnica em hardware e software em geral.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Regular  os  mecanismos  de  controle do computador e dos equipamentos complementares, antes de acionar o sistema, a fim de garantir seu perfeito funcionamento;

          - Selecionar e montar, nas unidades correspondentes, fitas e discos necessários à execução do programa, guiando-se pelo fluxograma de sistemas fornecidos e por outras indicações complementares;

          - Acompanhar  as  operações em execução, interpretando as mensagens dadas pelo computador e procurando detectar erros e falhas de funcionamento, a fim de providenciar sua pronta correção;

          - Preparar, de acordo com as instruções de operação, o computador, seguindo a rotina de início para cada programa;

          - Manter o computador em funcionamento, procurando obter o máximo rendimento do equipamento;

          - Responsabilizar-se pela conservação e armazenamento de informações;

          - Verificar se o material adequado e necessário está sendo usado;

          - Manter-se em dia com o desenvolvimento de novas máquinas e/ou sistemas e aplicações técnicas;

          - Responsabilizar-se pela manutenção de cópias diárias de arquivo de dados, arquivos programas e demais informações;

          - Operar e realizar manutenção e manipulação de arquivos existentes (cópias de segurança);

          - Analisar, antes do processamento, o programa a ser executado, estudando as indicações e instalações do sistema determinado, para assegurar-se da correta definição de todas as informações necessárias às operações;

          - Reparar equipamentos que estejam apresentando defeitos utilizando-se de recursos técnicos;

          - Instalar e garantir o perfeito funcionamento de equipamentos e periféricos;

          - Corrigir eventuais erros em software que impeçam o perfeito funcionamento dos sistemas;

          -  Responsabilizar-se pela  indicação  para  aquisição  de equipamentos e peças de informática;

          - Ter noções básicas de instalação física e lógica de redes locais como as de Windows e similares, bem como manter em perfeito funcionamento;

          -  Desempenhar outras tarefas semelhantes.

           

           

          CARGO: Programador

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Atender às demandas das organizações no que se refere ao planejamento e à gestão dos recursos de computação, com ênfase em sistema de informação. Programação de computadores, sistemas operações, conhecimento na área de bancos de dados, análise e projetos de sistemas, conhecimento de redes de computadores que possibilitem o dimensionamento de hardware e de software de redes para empresas, conhecimento em relação a segurança dos dados, qualidade dos softwares,  normas técnicas e legislação pertinente. 

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Atuar na área de análise de sistemas, em suas várias modalidades, tais como analista de sistema de informação, analista de bancos de dados, atuando junto aos usuários para a definição dos requisitos de informação ou no desenvolvimento de projetos para aplicações de sistema de informação;

          - Atuar  na  área  de  planejamento  de  sistemas,  administração  de  projetos  e gerenciamento de recursos de informática;

          - Atuar na área de programação de aplicativos;

          - Instalar e garantir o perfeito funcionamento de equipamentos e periféricos;

          - Responsabilizar-se pela indicação para aquisição de equipamentos e peças de informática.

           

           

          CARGO: Recepcionista

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar serviços de atendimento ao público em geral, recepcionar visitantes, procurando identificá-los averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-los a pessoas ou setores procurados.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Atender ao público prestar informações em geral;

          - Acompanhar os visitantes aos locais desejados;

          - Receber, anotar e transmitir informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar as ligações telefônicas para os mesmos;

          - Receber as pessoas que procurarem os dirigentes das repartições, anunciando-as;

          - Registrar e controlar a movimentação de documentos que tramitam pelas chefias, anotar dados pessoais e comerciais dos visitantes;

          - Registrar visitas, controlar consultar e marcar horários, atender clientes, controla fichários e esterilizar instrumentos;

          - Efetuar pequenos trabalhos de datilografia e digitação;

          - Saber informar a localização dos funcionários;

          - Operar troncos e ramais telefônicos, fazer, atender e completar ligações internas e externas;

          - Atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos para prestar informações e anotar recados;

          - Fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanas diárias e mensais;

          - Registrar o tempo das ligações interurbanas, anotando na ficha de controle do órgão;

          - Registrar  visitas  e  telefonemas  atendidos, anotando os dados pessoas e comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar controle dos atendimentos diários;

          - Recepcionar, encaminhar e prestar informações a terceiros no âmbito do órgão;

          - Promover a execução dos serviços, de acordo com a solicitude dos superiores;

          - Conferir a relação mensal, enviada pela empresa telefônica, verificando se foi efetuado algum interurbano particular, para proceder aos descontos em folha de pagamento.

          CATEGORIA FUNCIONAL DE MANUTENÇÃO

           

          CARGO: Artífice

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar atividades e serviços gerais na confecção de pré-moldados e artefatos de cimento em geral.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Preparar o concreto, na medida recomendada para confecção de pré-moldados e artefatos de cimento;

          - Manter as formas utilizadas, bem como as máquinas e equipamentos, sempre limpas e protegidas contra corrosão;

          - Realizar pequenos reparos nas formas a fim de melhorar a qualidade do produto final;

          - Realizar outros serviços correlatos à função.

           

           

          CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar atividades e serviços gerais, envolvendo orientação e execução de serviços operacionais semiqualificados de infra-estrutura, jardinagem, conservação de limpeza e outros serviços afins.

          Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de refeições e merendas, selecionando alimentos, preparando refeições ligeiras e distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais e outros.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Varrer, lavar e encerar pisos;

          - Limpar paredes, janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos;

          - Executar serviços de limpeza em escadarias, arquibancadas, áreas e pátios;

          - Limpar carpetes, lustres, lâmpadas, luminárias, fechaduras e olear móveis;

          - Trocar toalhas, colocar sabão e papel sanitário nos banheiros e lavatórios;

          - Remover lixos e detritos;

          - Desinfetar bens móveis e imóveis;

          - Colocar e retirar placas de sinalização;

          - Executar serviços auxiliares de comunicação e administrativos em geral;

          - Desempenhar tarefas de conservação e limpeza em geral;

          - Executar serviços  na  área  de viveiros, jardinagem, horticultura;

          - Desempenhar tarefas de segurança e portaria;

          - Executar serviços  em geral tais como: colocar e retirar placas de sinalização, serviços de lavar e passar, transportar e carregar material de um local para outro, operar máquina copiadora, encadernar documentos e  grampear;

          - Efetuar controle de gêneros alimentícios necessários ao preparo das refeições e merendas, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos;

          - Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, separando-os, medindo-os de acordo com o cardápio do dia para facilitar a utilização dos mesmos;

          - Preparar as refeições e merendas, lavando, descascando, cortando, temperando, refogando, amassando, triturando, assando e cozendo alimentos diversos de acordo com a orientação superior para atender ao programa alimentar estabelecido;

          - Colocar os alimentos em panelas, formas, frigideiras ou outro recipiente, untando-os com óleo, banha, azeite ou manteiga e valendo-se de processos adequados a cada prato;

          - Retirar os alimentos do fogo ou fogão, verificando previamente se estão no ponto desejado, para colocá-los em travessas e serví-los;

          - Preparar alimentos para geladeira;

          - Ornamentar pratos especiais;

          - Distribuir as refeições preparadas entregando-as conforme rotina determinada, para tender aos comensais;

          - Registrar  o  número  das  refeições  distribuídas, anotando-as em impressos próprios, para possibilitar cálculos estatísticos;

          - Elaborar  a  pesagem  e  registro  das sobras e restos alimentares utilizando balanças apropriadas e anotando os resultados em fichas específicas para permitir avaliação da aceitação dos alimentos pelos comensais;

          - Efetuar o controle do material existente no setor, distribuindo-os , por peças e respectivas quantidades, para manter o estoque e outros extravios;

          - Recolher ou receber louças e talheres após as refeições, colocando-os no setor de lavagem, para lavagem e limpeza dos mesmos;

          - Dispor quanto à limpeza da louça, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda para deixá-los em condições de uso imediato;

          - Manter  a  ordem,  higiene,  limpeza e segurança do ambiente de trabalho, observando as normas e instruções, para prevenir acidentes;

          - Zelar pela limpeza de toalhas e quardanapos

          - Desempenhar outras tarefas semelhantes;

           

           

          CARGO: Coveiro

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Preparar sepulturas, abrindo e fechando covas para permitir o sepultamento de cadáveres.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Preparar a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura, ou retirando a lapide e limpando o interior das covas já existentes para permitir o sepultamento;

          - Nunca deixar faltar carneiras para sepultamento;

          - Manter o controle de número de quadra e lote, fornecendo-o aos familiares interessados para que possam pagar a taxa de sepultamento na tesouraria da municipalidade;

          - Auxiliar na colocação do caixão, manipulando as cordas de sustentação para facilitar o posicionamento do mesmo na sepultura;

          - Fechar a sepultura recobrindo-a de terra e cal e fixando-lhe a laje para assegurar a inviolabilidade do túmulo;

          - Abrir e fechar os portões do cemitério sempre que necessário;

          - Efetuar a limpeza da capela e necrotério;

          - Efetuar a limpeza e conservação dos jazidos;

          - Efetuar a limpeza geral do cemitério;

          - Não utilizar a área do cemitério para plantio de gêneros alimentícios;

          - Pode auxiliar a transportar caixões e a exumar cadáveres

          - Efetuar a limpeza dos sanitários do cemitério;

          - Ligar as lâmpadas e desligar quando necessário;

           

           

          CARGO: Eletricista

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Montar e reparar instalações de baixa e alta tensão, edifícios e outros locais, guiando-se por esquema e outras especificações, utilizando-se ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medição elétrica e eletrônica, material isolante e equipamento de solda, para possibilitar o funcionamento das mesmas.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Executar tarefas de menos complexidade, em colaboração com eletrotécnicos ou engenheiros na área de instalações elétricas de baixa e alta tensão;

          - Estudar o trabalho a ser realizado, consultando plantas, esquemas especiais e outras informações, para estabelecer o roteiro das tarefas;

          - Colocar  e  fixar  os  quadros  de  distribuição, caixa de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas manuais comuns, especiais, materiais e elementos de fixação, para estruturar a parte geral da instalação elétrica;

          - Executar o corte, dobradura e instalação de condutos isolantes e enfiação ou instalar diretamente os cabos elétricos, utilizando equipamentos de cortar e dobrar tubos, puxadores de aço, grampos e dispositivos de fixação, para dar prosseguimento à montagem;

          - Ligar os fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e material isolante, para completar a tarefa da instalação;

          - Testar a instalação, fazendo-a funcionar em situações reais repetidas vezes, para comprovar a exatidão do trabalho executado;

          - Testar os circuitos  da  instalação,  utilizando  aparelhos  de  comparação e verificação elétricos ou eletrônicos, para detectar partes ou peças defeituosas;

          - Substituir ou repara fios ou unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, materiais isolantes e soldas, para desenvolver à instalação elétrica em condições normais de funcionamento;

          - Instalar ventiladores, condicionadores de ar ou outros equipamentos;

          - Fazer aterramento para instalação de equipamentos elétricos e eletrônicos;

          - Sob orientação, proceder à instalação e reparos em pequenos motores elétricos e/ou equipamentos e materiais elétricos;

          - Proceder à limpeza e conservação equipamentos e materiais elétricos;

          - Proceder a fixação de foto elétrica e substituição de lâmpadas;

          - Verificação de voltagem dos aparelhos elétricos antes de ligá-los na rede elétrica;

          - Usar conduítes ou similares quando da realização de instalação elétrica externa;

          - Auxiliar na montagem das ornamentações natalinas elétricas;

          - Realizar outros serviços inerentes ao cargo.

           

           

          CARGO: Encanador

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar tarefas nas áreas de instalações hidráulicas e hidrossanitários em geral.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Fazer ligações de bombas, caixas d’ água, reservatórios  e  serviços de soldagens;

          - Realizar e recuperar a canalização de água  e  esgoto  e  instalar  seus equipamentos;

          - Interpretar plantas e projeção de instalações hidráulicas;

          - Verificar infiltrações nas instalações hidráulicas existentes;

          - Fazer reparo nas torneiras, substituindo as buchas, quando necessário;

          - Fazer instalações hidráulicas nos gabinetes odontológicos ambulantes;

          - Instalar bebedouros e filtros;

          - Fazer instalação de água no caminhão para aguar as ruas;

          - Realizar outros serviços inerentes a função.

           

           

          CARGO: Guarda

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar atividades e serviços gerais, envolvendo orientação e execução de serviços operacionais semiqualificados de guarda e segurança.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências;

          - Fazer ronda de inspeção de acordo com intervalos de tempo fixados;

          - Observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências do órgão;

          - Verificar perigos de incêndio, inundações e alertar sobre instalações precárias;

          - Abrir  e  fechar  portas,  janelas,  portões  e  ligar  e  desligar  equipamentos  e máquinas;

          - Fazer comunicação sobre qualquer ameaça ao patrimônio;

          - Realizar outras tarefas semelhantes.

           

          CARGO: Mecânico

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Manter e reparar a parte mecânica e elétrica de veículos automotores, ciclomotores e máquinas pesadas, substituindo e ajustando peças defeituosas ou desgastadas, efetuando regulagem de motores e ajuste de freios, direção e outras partes dos veículos e máquinas.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 

          - Examinar o veículo, inspecionando-o diretamente ou por meio de aparelhos ou banco de prova para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento da viatura;

          - Estudar o trabalho de reparação a ser realizado, valendo-se de desenhos, esboços e especificações técnicas ou de outras instruções, para planejar o roteiro de trabalho;

          - Fazer o desmonte e limpeza do motor, órgão de transmissão, diferencial e outras partes que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando chaves comuns e especiais, jatos de água e ar e substâncias detergentes para eliminar impurezas e preparar as peças para inspeção e recuperação;

          - Proceder à substituição, ajuste ou retificação de peças no motor, como anéis de êmbolo, bomba de óleo, válvula, cabeçote, mancais, árvores de transmissão, diferencial e outras, utilizando ferramentas manuais, instrumento de medição e controle e outros equipamentos, para assegurar-lhes as características;

          - Executar substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema de freios (cilindros, tubulação, sapatas e outras peças), sistema de ignição (distribuidor e componentes, fiação e velas), sistema de alimentação de combustível (bomba, tubulação, carburador), sistema de lubrificação e do arrefecimento, sistema de transmissão, sistema de direção e sistema de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo à assegurar seu funcionamento regular;

          - Afinar o motor, regulando a ignição, a carburação e o mecanismo das válvulas, utilizando ferramentas e instrumentos especiais para obter o máximo de rendimento e regularidade funcional;

          - Montar o motor e demais componentes do veículo ou máquina, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar a utilização do mesmo;

          - Testar o veículo ou máquina uma vez montada, dirigindo e/ou operando-a na oficina para comprovar o resultado da tarefa realizada;

          - Providenciar o recondicionamento do equipamento elétrico, o alinhamento da direção e a regulagem dos faróis, enviando, conforme o caso, as partes danificadas à oficinas especializadas, para completar a manutenção do veículo e/ou máquinas;

          - Fazer soldas elétricas e/ou a oxigênio;

          - Dar  instruções  aos  motoristas  novatos  sobre manutenção e conservação dos veículos;

          - Outros serviços correlatos.

           

           

          CARGO: Motorista

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Dirigir veículos automotores leves e pesados, acionando os comandos e marcha e direção e conduzindo-o em trajeto determinado, segundo as regras de trânsito, para transportar passageiros ou cargas.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS

          - Conduzir veículo motorizado, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para transportar passageiros ou cargas e conduzi-los aos locais de destino;

          - Dirigir o caminhão, trator de pneu com carreta ou ônibus, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para transportar passageiros ou conduzi-los aos locais de descarga;

          - Providenciar os serviços de manutenção do veículo: tais como, troca de óleo e filtro, comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar o seu perfeito estado;

          - Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, a água, óleo do cárter e testando freios e parte elétrica, certificando as suas condições de funcionamento;

          - Verificar se os equipamentos de segurança do veículo: tais como, macaco, chave de roda e cabo, triângulo, extintor, pneu de estepe, estão em conformidade com exigido pela legislação;

          - Examinar as ordens de serviços, verificando o itinerário a ser seguido para programar a sua tarefa;

          - Zelar pelo bom andamento  da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, tranzeuntis e outros veículos;

          - Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes, para apresentá-la às autoridades competentes quando solicitadas, nos postos de fiscalização;

          - Controlar a carga e descarga do material transportável;

          - Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem, para permitir sua manutenção e abastecimento;

          - Operar o mecanismo basculador, caso o caminhão seja basculante, acionando sua lavanca de comando, para levantar ou baixar a caçamba e possibilitar a descarga do material;

          - Completar a água do radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria;

          - Executar pequenos reparos de emergência;

          - Submeter-se a exames legais , quando forem exigidos;

          - Manter atualizado o Boletim de Ocorrências Diárias (BOD).

          - Respeitar as Leis de Trânsito e as ordens  de serviços recebida;

          - Executar  outras  tarefas  que contribuam, direta ou indiretamente, para o bom desempenho de suas atividades ou a critério de seu chefe imediato;

          - Desempenhar outras tarefas semelhantes.

           

          CARGO: Operador

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Operador de máquinas, implementos agrícolas e rodoviários, como tratores, colhedeiras, retroescavadeiras, motoniveladoura, trator de esteira, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Operar  tratores  de  pneus  e de esteira, motoniveladoras, moto-scrapers, pá mecânica, rolos compressores, pavimentadora, compactadores, colhedeiras e valetadeiras com os respectivos implementos;

          - Realizar  operações  de  aração,  gradagem, plantio, roçagem, valetamento, conservação de solo, colheita e transporte;

          - Efetuar o engate e regulagem dos implementos;

          - Efetuar a manutenção preventiva e abastecimento dos equipamentos, tais como lubrificações, calibragem de pneus, troca de óleo e limpeza dos filtros;

          - Efetuar terraplenagem e limpeza em locais de obras;

          - Abrir valas e valetas para montagem de adutoras e esgotos;

          - Conduzir e controlar a aplicação do material de pavimentação, para estender e alisar as camadas de asfalto ou de preparo similar sobre a superfície de ruas ou rodovias;

          - Proceder à regulagem dos mecanismos de controle estabelecendo a velocidade de erosão e realizando os outros ajustes pertinentes;

          - Por a máquina em funcionamento, acionando os comandos eletrônicos;

          - Fazer  as  modificações  necessárias  na regulagem da máquina, mudando se necessário o posicionamento das peças;

          - Manter atualizado o boletim de ocorrências diárias;

          - Outros serviços correlatos a função.

           

           

          CARGO: Pedreiro

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar tarefas nas áreas de carpintaria, alvenaria, pintura, pisos, forros, revestimentos de edificação, instalações hidráulicas e hidrossanitárias, madeiramento no âmbito da construção civil, obras de arte a grandes estruturas, bem como armações de ferro e tela.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Executar trabalhos de levantamento de paredes de alvenaria, concreto e outros;

          - Construir pisos e contrapisos;

          - Assentar cerâmica e azulejos;

          - Aplicar forros e revestimentos diversos;

          - Encher formas de concreto das lajes e estruturas;

          - Construir pontes, bueiros e drenos, entre outras atividades;

          - Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as, amaciando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, para protegê-las ou decorá-las;

          - Preparar e pintar as superfícies metálicas de pontes;

          - Estrutura metálica de edifícios, depósitos, tanques de armazenagem e outras, removendo sujeira e ferrugem e cobrindo-as com a camada de tinta, zarcão, betume ou substância similar, para protegê-las contra a oxidação e decolá-las;

          - Montar armações de ferros, cortando, curvando e unindo vergalhões com a ajuda de ferramentas manuais, máquinas e outros utensílios, para armar, sustentar e reforçar estruturas de concreto;

          - Montar e recuperar armações de telas, cortando, curvando e unindo arame e ferro;

          - Verificar rachaduras,  buracos,  defeitos  e  deficiências em pontes e obras análogas;

          - Realizar serviços de tapa buraco nas vias públicas e praças;

          - Fazer orçamento para execução dos reparos;

          - Executar serviços de reparo em alvenaria, forro e outros;

          - Executar serviços de calçamento de cisternas e fossas;

          - Realizar serviços de pavimentação de ruas com paralelepípedos;

          - Realizar serviços de construção de passarelas;

          - Fabricação de carneiras;

          - Orientar o auxiliar, quanto ao “traço” utilizado para fazer concreto e massa;

          - Realizar outros serviços inerentes a função.

           

           

          CARGO: Pintor de Meio Fio

          SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES

          Executar atividades e serviços gerais de pintura de meio-fio, árvores, postes, viadutos, etc.

          ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:

          - Varrer, lavar e pintar meio-fios e calhas, limpar e reparar estradas e bueiros;

          - Realizar serviços de pintura de postes, árvores, pontes, viadutos, passarelas;

          - Preparar o material necessário para execução de serviços acima mencionados;

          - realizar outros serviços correlatos a função.

          Anexo III
          Comparativo da Situação Atual com a Situação Proposta e Cargos Extintos
          Situação AtualSituação PropostaCargos Extintos

          Instrutor I

          Monitor

          Instrutor I

          Recreador I

          Recreador

          Recreador I

          Auxiliar de Serviço de Saúde

          Fiscal de Posturas e Tributos

          Auxiliar de Serviço de Saúde

          Fiscal de Posturas e Tributos I

          Atendente de Enfermagem

          Fiscal de Posturas e Tributos I

          Instrutor II

          Auxiliar de Enfermagem

          Instrutor II

          Recreador II

          Técnico de Enfermagem

          Recreador II

          Auxiliar de Enfermagem

          Nutricionista

          Instrutor III

          Instrutor III

          Vigilante Sanitário

          Recreador III

          Recreador III

          Enfermeiro

          Fiscal de Posturas e Tributos II

          Técnico de Enfermagem

          Odontólogo

          Fiscal de Posturas e Tributos III

          Fiscal de Posturas e Tributos II

          Médico

          Auxiliar de Biblioteca I

          Fiscal de Posturas e Tributos III

          Auxiliar de Biblioteca

          Recepcionista I

          Nutricionista

          Recepcionista

          Auxiliar Administrativo I

          Vigilante Sanitário

          Auxiliar Administrativo

          Almoxarife I

          Enfermeiro

          Almoxarife

          Auxiliar de Biblioteca II

          Odontólogo

          Operador de Computador

          Recepcionista II

          Médico

          Assistente Social

          Auxiliar Administrativo II

          Auxiliar de Biblioteca I

          Programador

          Almoxarife II

          Recepcionista I

          Auxiliar de Serviços Gerais

          Auxiliar Administrativo III

          Auxiliar Administrativo I

          Guarda

          Almoxarife III

          Almoxarife I

          Coveiro

          Auxiliar de Serviços Gerais I

          Auxiliar de Biblioteca II

          Artífice

          Guarda I

          Recepcionista II

          Encanador

          Coveiro I

          Auxiliar Administrativo II

          Pintor de Meio Fio

          Auxiliar de Serviços Gerais II

          Almoxarife II

          Pedreiro

          Guarda II

          Operador de Computador

          Mecâncio

          Coveiro II

          Auxiliar Administrativo III

          Telefonista

          Encandor I

          Almoxarife III

          Motorista

          Pedreiro I

          Assistente Social

          Operador

          Mecâncio I

          Programador

          Eletricista

          Motorista I

          Auxiliar de Serviços Gerais I

           

          Operador I

          Guarda I

           

          Auxiliar de Serviços Gerais III

          Coveiro I

           

          Guarda III

          Auxiliar de Serviços Gerais II

           

          Coveiro III

          Guarda II

           

          Encanador II

          Coveiro II

           

          Pedreiro II

          Pedreiro II

           

          Eletricista II

          Mecâncio I

            

          Motorista II

            

          Operador II

            

          Eletricista I

            

          Encanador III

            

          Pedreiro III

            

          Mecânico III

            

          Motorista III

            

          Operador III

            

          Eletricista II

            

          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de junho de 2004.
            Art. 4º. 
            Ficam revogados: o § 1º e seu inciso I, do artigo 20, da Lei Municipal nº 1301/2002, de 02 de abril de 2002.

              PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 15 de  junho de 2004.

               

              RUI ALVES MARTINS
              Prefeito Municipal