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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 1, de 22 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2018

22 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Associação Comunitária e Cultural de Caçu no exercício de 2018.

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Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2021
Vigência a partir de 28 de Janeiro de 2021.
Dada por Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com a Associação Comunitária e Cultural de Caçu no exercício de 2018.
    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, especialmente ao que dispõe o art. 43 do Regimento Interno (Resolução nº 05, de 16/11/2006) faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, por seu presidente, autorizada a firmar convênio com a Associação Comunitária e Cultural de Caçu, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.896.548/0001-97, sediada nesta cidade, para fins de promover a divulgação dos atos institucionais do Poder Legislativo, visando dar transparência, publicidade, eficiência e agilidade nas comunicações e informações de interesse público, através de radiodifusão e transmissão, no exercício de 2018, em valor de até 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
        Art. 1º. 
        Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, por seu Presidente, autorizada a firmar convênio com a Associação Comunitária e Cultural de Caçu, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.896.548/0001-97, sediada nesta cidade, para fins de promover a divulgação dos atos institucionais do Poder Legislativo, visando dar transparência, publicidade, eficiência e agilidade nas comunicações e informações de interesse público, através de radiodifusão e transmissão, no exercício vigente, em valor mensal de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, nos meses de fevereiro a dezembro.
        Alteração feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2021.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de janeiro ano de 2018.


                Ver. Gerziel Vieira da Silveira
                Presidente

                Ver. Rafael Silva dos Santos Guimarães
                1º Secretário