Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 20/01/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/01/2026
Unidade Local
SECRETARIA GERAL - SGERAL
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Data Encaminhamento
20/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação