Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 11/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2019
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
11/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR - APROVADO NA EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO EM 20/12/2019.