Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 12/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

12/12/2019

Unidade Local

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES

Unidade Destino

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 135/2019.