Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Proposição Encaminhada à Presidência | 07/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/03/2025
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Data Encaminhamento
07/03/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição Encaminhada à Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO: O Projeto de Lei nº 11/2025 que dispõe sobre autorização para desafetação de área de classe de bem de uso institucional, para classe de bem dominical e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo se encontra nesta Secretaria Legislativa para inclusão no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Porém, fora enviado pelo autor, Ofício nº 075/2025 solicitando a retirada de tramitação do mesmo. Sendo assim, encaminhamos para vossa excelência o Projeto de Lei nº 11, de 26 de fevereiro de 2025 juntamente com o Ofício mencionado para que tome as devidas providências.