Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024 | Proposição Encaminhada à Presidência | 30/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/12/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Data Encaminhamento
30/12/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição Encaminhada à Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria devolvida para Presidência, pois o ano foi encerrado sem a apreciação da matéria pela Comissão.