Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 17/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Data Encaminhamento
17/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR ANDRÉ BESSA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 04/2020.