Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 02/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

02/12/2019

Unidade Local

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES

Unidade Destino

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

02/12/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER APROVADO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO.