Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 05/05/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2026

Unidade Local

SECRETARIA GERAL - SGERAL

Unidade Destino

MESA DIRETORA - MD

Data Encaminhamento

05/05/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação