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PELOM 2/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao § 8º do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Caçu, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:  ALEX PARREIRA
DALVINA IZABEL
LAURECI LIMA
VIRGINIA BERNARDES
Relatorias:  ORLANDO OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada - Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 07 de maio de 2021