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PDL 51/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor José Nicodemos Magalhães de Souza.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
ANA CLÁUDIA
Texto Original
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PDL 52/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere o Título de Cidadania à Senhora Eleida Caetano Medeiros de Souza.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
ANA CLÁUDIA
Texto Original
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PDL 53/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Florivaldo Alves de Freitas.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
ANA CLÁUDIA
Texto Original
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PDL 54/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Denevaldo Nunes Oliveira.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
ANA CLÁUDIA
Texto Original
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PDL 55/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Célio Pereira de Freitas.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
ANA CLÁUDIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 29, de 14 de dezembro de 2015
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PDL 56/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania à Senhora Fernanda Maria da Silva Freitas.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
ANA CLÁUDIA
Texto Original
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PDL 57/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania à Senhora Maria Aparecida Lurdes Silveira.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
ANA CLÁUDIA
Texto Original
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PDL 58/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Izaú Conrado Medeiros.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
ANA CLÁUDIA
Texto Original
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PDL 59/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor José Ribamar Pereira Barros.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
ANA CLÁUDIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 14 de dezembro de 2015
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PDL 60/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Kleber Silva Albuquerque.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 14 de dezembro de 2015
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PDL 61/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor José Bassan Júnior.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
PEDRO VIEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 15, de 14 de dezembro de 2015
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PDL 62/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania à Senhora Hellem Sara Princi Bassan.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
PEDRO VIEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 13, de 14 de dezembro de 2015
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PDL 63/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Maurino Ribeiro do Nascimento.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
PEDRO VIEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 14, de 14 de dezembro de 2015
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PDL 64/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor José Elias dos Santos.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
PEDRO VIEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 14 de dezembro de 2015
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PDL 65/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania à Senhora Thatiana Alves Vieira de Freitas.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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PDL 66/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Décio Marques Pereira.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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PDL 67/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania à Senhora Maria Luzia de Moraes.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 14 de dezembro de 2015
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PDL 68/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania à Senhora Tereza Alves Otoni.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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PDL 69/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Janilton Antonio Alves.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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PDL 70/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Roberto Ricardo Roldão.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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PDL 71/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Roberto Ricardo Roldão.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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PDL 72/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Igor Figueredo Barbosa Ferraz.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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PDL 73/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Claudiney Alves de Oliveira.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 14 de dezembro de 2015
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PDL 74/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor José Hilton Alves Cardoso.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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PDL 75/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Título de Cidadania ao Senhor Márcio Antônio Martins de Almeida.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 14 de dezembro de 2015
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PLO 1/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos, agentes políticos e dos conselheiros tutelares do município de Caçu, em 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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PLO 2/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento base das categorias funcional OPERACIONAL e de MANUTENÇÃO, constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 1301/2002 a alterações, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 3/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e a doação de bem imóvel através de escritura pública, a pessoa que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 4/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 5/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1939/14, de 12 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 6/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão administrativa de uso de bem imóvel urbano de propriedade do município à pessoa física que identifica, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 7/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga dispositivo da Lei Municipal. nº 1633/10, de 09 de março de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 8/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1843/13, de 14 de junho de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 9/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Diocese de Jataí Paróquia Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 10/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira e ceder veículos e maquinários à Arraial dos Amigos e a realizar o transporte de visitantes do entorno do perímetro urbano ao Parque de Exposição Leonides Dolores Machado para realização da 18ª Festa Arraial dos Amigos, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 11/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis Municipais nºs 1737/11 de 11 de julho de 2011 e 1745/11 de 09 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 12/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acesso a informação e aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 13/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2015
Autor:
ANTÔNIO SEVERINO
Texto Original
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PLO 14/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a realizar contribuição financeira à APAE de Caçu/Go, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 15/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza cessão de uso de bem imóvel publico de propriedade do município de Caçu, à pessoa jurídica que identifica, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Abril de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 16/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 17/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Boa Vista de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:
LUCIMEIRE FREITAS
Texto Original
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PLO 18/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de bem imóvel urbano, através de escritura pública, as pessoas que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 19/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a realizar contribuição financeira às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 20/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza desafetação de parte de área urbana de propriedade do município, que especifica , e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 21/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desonera imóvel urbano doado através da lei nº 1633/10 de 09 de março de 2010, e dá outras providências..
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 22/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza promover alteração de afetação e afetação de áreas urbanas de propriedade do município, que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 23/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce o numero de vagas dos cargos criados pelas Leis Municipais nºs 1301, de 02 de abril de 2002, 1948 de 15 de outubro de 2014, e 1941 de 12 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 24/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação do Centro Comunitário Dr. Serafim de Carvalho, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 25/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇU, para o decênio 2015/2024, na forma a seguir especificada, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2015
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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