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PDL 1/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de Dezembro de 1998.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 2/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete do IMPAS Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Março de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 3/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete do IMPAS Instituto Municipal de Previdência Social e Assistência Social referente ao mês de Abril de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 4/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete do IMPAS Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Maio de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 5/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida referente ao mês de Fevereiro de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 6/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida referente ao mês de Março de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 7/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Projeto Conviver, referente ao mês de Fevereiro de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 8/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de Abril de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 9/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Adoplho Bezerra de Menezes , referente ao mês de Maio de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 10/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Apae, referente ao mês de Janeiro de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 11/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à APAE , referente ao mês de Maio de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 12/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Associação Ana Custódia de Jesus , referentes aos meses de Janeiro a Abril de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 13/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Associação Ana Custódia de Jesus , referente ao mês de Maio de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 14/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete do Município de Caçu -FUMDER- referente ao mês de Junho de 1999.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 15/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de Março de 1999.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 16/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de Abril de 1999.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 17/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete do IMPAS -Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de 1999.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 18/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete do Município de Caçu -FUMDER- referente ao mês de Março de 1999.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 19/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida , referente ao mês de Maio de 1999.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 20/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida , referente ao mês de Junho de 1999.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 21/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados ao Projeto Conviver, referente ao mês de Maio de 1999.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 22/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados ao Projeto Conviver, referente ao mês de Junho de 1999.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 23/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à APAE, referente ao mês de Março de 1999.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 24/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados ao Projeto Conviver, referente ao mês de Abril de 1999.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 25/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de Maio de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 26/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de Junho de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 27/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de Julho de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 28/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de Agosto de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 29/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Apae , referente ao mês de Junho de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 30/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados ao Projeto Conviver, referente ao mês de Abril de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 31/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados ao Projeto Conviver, referente ao mês de Julho de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 32/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Creche Municipal Comecinho de Vida, referente ao mês de Abril de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 33/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Creche Comecinho de Vida, referente ao mês de Julho de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 34/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação a Prestação de Contas de aplicação oriundos do FNAS repassados à Associação Ana Custódia de Jesus , referente ao mês de Junho de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 35/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete do município de Caçu -FUMDER referente ao mês de Abril de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 36/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete do município de Caçu -FUMDER referente ao mês de Maio de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 37/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete do IMPAS Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Julho de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 38/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete do IMPAS Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Agosto de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 39/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de Fevereiro de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Texto Original
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PDL 40/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de Abril de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 41/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de Junho de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 42/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas e aplicação de recursos oriundos do FNAS repassados ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes, referente ao mês de Julho de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PDL 43/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de Setembro de 1999.
Apresentação: 18 de Abril de 2000
Autor:
ADAIR PURCENA
Texto Original
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PLO 1/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para ceder sob o regime de cessão de uso, sem ônus, de bem público e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2000
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 2/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima receita e fixa despesa do município para o exercício de 2000.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2000
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 3/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe autorização para aquisição de imóvel e da outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2000
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 4/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação da Vila Mutirão para Bairro Santa Luzia e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2000
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 5/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 13 de Abril de 2000
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 6/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2000
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 7/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratação temporária e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2000
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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