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Autoriza o recebimento de imóvel urbano em dação em pagamento de débito atrasado de responsabilidade do Sr. Anizio Pereira Alves, referente ao seu Loteamento "Vale do Sol", para com o Município de Caçu e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para ceder em regime de comodato o lote urbano n° 02, da quadra n° 01, do Loteamento "Conjunto Boa Vista" e dá outras providências.

Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu.

Dispõe sobre convalidação dos atos realizados nas vigências das leis números 806/991 e 888/92, revogadas pela lei n° 976/93 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o "Dispensário Espirita Adolfo Bezerra de Menezes" e dá outras providências.

Cria o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre construções de muro e de passeio fronteiriço à terreno residencial e estabelecimento comercial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 1.125/97, de 15 de outubro de 1997 e dá outras providências.

"Estabelece a Estrutura Administrativa do Instituto Municipal de Previdência e Assistência aos Servidores de Caçu, Estado de Goiás - IMPAS, fixa vencimentos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a "Assistência Social da Igreja Assembleia de Deus - ASSOCIEADE" e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a "Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência, n° 44" e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o "Clube de Leões de Caçu" e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências."

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 346/84, de 31 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 1.124/97, de 15 de outubro de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua 06 do Conjunto Boa Vista.

Mantém para o exercício de 1998 a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos para cálculo de IPTU, prevista para o exercício de 1997, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Escola Municipal José de Assis.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Morada dos Sonhos.

Dispõe sobre denominação do Centro Cultural de Caçu.

Dispõe sobre denominação da Praça do Centro Cultural de Caçu (Abel Nunes Borges)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de Transferência de Recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Autoriza suprimento da cesta básica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.134/98, de 04 de março de 1998, e dá outras providências.

Disciplina o controle patrimonial do município e dá outras providências.

Autoriza o recebimento de imóvel urbano em dação em pagamento e ao mesmo tempo autoriza doá-lo a Centrais Elétrica do Estado de Goiás S/A - CELG e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenções de recursos a entidades assistenciais.

Autoriza o recebimento de imóvel urbano em dação em pagamento de débito atrasado, para com o Município de Caçu, de responsabilidade do Sr. Paulo César Junqueiroz, referente ao "Loteamento São Paulo", de sua propriedade e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de contabilização de salário-família.

Dispõe sobre denominação do Centro Cultural de Caçu.

Dispõe sobre venda de Máquina Repográfica e dá outras providências.

Autoriza o recebimento de imóvel urbano em dação em pagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 43, de 15 de abril de 1974.

Autoriza a doção de uma área rural à Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho - ASPROZILHO, pertencente ao Patrimônio Municipal para a implantação de sua Sede.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Morada dos Sonhos.

Dispõe sobre o controle de população animal e de Zoonoses no Município de Caçu e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 1.144/98, de 24 de abril de 1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenções de recursos a entidade assistencial - "ASSOCIEADE".

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de exploração de Agua deste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.091/97, de 20 de março de 1997, e dá outras providências.

Altera destinação de uma área de terras rurais, situada na Fazenda Cervo, lugar denominado de "Rosilho" e dá outras providências.

Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IMPAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 1.999".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 0 FXERCÍCIO DE 1999."

Dispõe sobre doação de bloquetes ao Alcaçuz Social Clube, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de veiculo com a firma COMPAV- Santa Fé Construções e Pavimentação Ltda. e dá outras providências.

Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu.

Dispõe sobre a criação de Cargos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

Dispõe sobre convalidação de serviços de manutenção e conservação de estradas, e dá outras providências.