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IND 1/1995 - Indicação
Ementa: Solicita a adoção de medidas punitivas para os proprietários que desrespeitarem as normas fixadas para limpeza pública.
Apresentação: 3 de Agosto de 1995
Autor:
OLIVINO RODRIGUES
Texto Original
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IND 2/1995 - Indicação
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se construir uma ponte de cimento sobre o Córrego Ribeirão da Areia na Rodovia CAW-02.
Apresentação: 4 de Agosto de 1995
Autor:
ADEJAR NUNES
Texto Original
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IND 3/1995 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de proceder estudos no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos servidores municipais
Apresentação: 21 de Agosto de 1995
Autor:
ADEJAR NUNES
Texto Original
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PDL 1/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de setembro de 1993.
Apresentação: 23 de Janeiro de 1995
Autor:
VALDELÍCIO FERNANDES
Texto Original
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PDL 2/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de janeiro de 1994.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1995
Autor:
VALDELÍCIO FERNANDES
Texto Original
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PDL 3/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre filiação da Câmara Municipal de Caçu a UVESGO, autoriza pagamento de contribuição mensal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 1995
Autor:
VALDELÍCIO FERNANDES
Texto Original
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PDL 4/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova os balancetes municipais referentes aos meses defevereiro, março, abril, maio e junho de 1994.
Apresentação: 24 de Abril de 1995
Autor:
VALDELÍCIO FERNANDES
Texto Original
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PDL 5/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova os balancetes municipais referentes ao mês de julho de 1994.
Apresentação: 2 de Maio de 1995
Autor:
VALDELÍCIO FERNANDES
Texto Original
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PDL 6/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de julho de 1992.
Apresentação: 28 de Setembro de 1995
Autor:
VALDELÍCIO FERNANDES
Texto Original
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PDL 7/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de setembro de 1992.
Apresentação: 28 de Setembro de 1995
Autor:
VALDELÍCIO FERNANDES
Texto Original
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PDL 8/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova os balancetes municipais referentes aos meses de outubro e novembro de 1993.
Apresentação: 28 de Setembro de 1995
Autor:
VALDELÍCIO FERNANDES
Texto Original
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PDL 9/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Caçuense.
Apresentação: 2 de Outubro de 1995
Autor:
AIMAR MEDEIROS
Texto Original
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PDL 10/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de dezembro de 1993.
Apresentação: 30 de Novembro de 1995
Autor:
VALDELÍCIO FERNANDES
Texto Original
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PDL 11/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova os balancetes municipais referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 1994.
Apresentação: 30 de Novembro de 1995
Autor:
VALDELÍCIO FERNANDES
Texto Original
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PLO 1/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caçu, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 2/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do artigo 5° da Lei 576-89 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 3/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei n° 1007-94 de 08 de Junho de 1994.
Apresentação: 23 de Janeiro de 1995
Autor:
OLIVINO RODRIGUES
Texto Original
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PLO 5/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação no Orçamento do exercício de 1994 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 6/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 7/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do IMPAS e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 8/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica parte do art 10. do projeto de Lei n° 08-95.
Apresentação: 22 de Março de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 9/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal do Município de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 10/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição de Imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 11/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 13/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Moradores do Vale do Rio Claro.
Apresentação: 20 de Abril de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 14/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica parágrafo único do art. 1° do Projeto em Estudo.
Apresentação: 6 de Junho de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 15/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suprime parte final do art. 22 da matéria em tela.
Apresentação: 6 de Junho de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 16/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 17/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contribuição do Município para o IMPAS -Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores de Caçu.
Apresentação: 19 de Junho de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 19/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce parágrafo único ao art. 1° do Projeto em Estudo.
Apresentação: 20 de Julho de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 20/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga parágrafo único do art. 2° da Lei Municipal n° 163-77.
Apresentação: 28 de Agosto de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 22/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 23/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a escrituração dos imóveis doados do conjunto Arco Íris e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 24/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 635-89 de 14 de Agosto de 1989.
Apresentação: 2 de Outubro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 26/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio á Associação dos Moradores do Vale do Rio Claro e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 27/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesa ao Grêmio Desportivo Caçuense e dá outras providência.
Apresentação: 27 de Outubro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 28/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 696-89, 26 de Março de 1990 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 29/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1033-95, de 04 de Maio de 1995.
Apresentação: 9 de Novembro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 30/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 31/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 32/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de Imóvel urbano a Capela do Sagrado Coração de Jesus do Rio Claro e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 33/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a escrituração de imóveis situados no Loteamento Arco Íris , para os fins a que especifica , e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 1995
Autor:
FLEURI FÁBER
Texto Original
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PLO 34/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado , e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 35/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a doação de Lote ao Estado de Goiás e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1995
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 36/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na cidade de Caçu.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1995
Autor:
ADEJAR NUNES
Texto Original
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PRE 1/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caçu.
Apresentação: 10 de Janeiro de 1995
Texto Original
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PRE 2/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera redação do artigo 19 da Resoluçãon9 05/94, 23-t2-94.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1995
Texto Original
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PRE 3/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do artigo 19, da Resolução ns 05/94, de 23 de dezembro de 1994.
Apresentação: 6 de Março de 1995
Texto Original
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PRE 4/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria cargo ale apoio na Câmara municipal de Caçu.
Apresentação: 11 de Julho de 1995
Texto Original
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PRE 5/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o art. 19 do Proletotê1a .
Apresentação: 3 de Agosto de 1995
Texto Original
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