Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 55/2023 de 09/10/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 55/2023

Data

09/10/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Indexação