Parecer - Parecer do Relator de 19/09/2023 por Alex Parreira Borges (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do Relator
Data
19/09/2023
Autor
Alex Parreira Borges
Ementa
Parecer favorável do Relator.
Indexação
Texto Integral