Avulso - Edital de Notificação de 24/07/2023 por Orlando Oliveira Silva (Denúncia por infração político-administrativa nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Edital de Notificação
Data
24/07/2023
Autor
Orlando Oliveira Silva
Ementa
Notificação da Sra. Ana Claudia Lemos Oliveira sobre a denúncia de "Cometimento de infração descrita no artigo 4º, VII do Decreto-Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967.
Indexação
Texto Integral