Parecer - Parecer Jurídico de 20/04/2023 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
20/04/2023
Autor
Atanael Anselmo de Sousa
Ementa
Parecer Jurídico nº 19/2023 do Projeto de Lei nº 16/2023 referente à proposta de instituição de gratificação aos Monitores por exercício do cargo de Professor Regente.
Indexação
Gratificação
Monitores
Professor Regente
Monitores
Professor Regente
Texto Integral