Parecer - Parecer Jurídico nº 17/2023 de 20/04/2023 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº 17/2023
Data
20/04/2023
Autor
Atanael Anselmo de Sousa
Ementa
Parecer Jurídico nº 17/2023 relativo ao Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que trata da proposta de abertura de crédito especial e outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico
Crédito Especial
Lei Orçamentária Anual - LOA
Dotação Orçamentária
Crédito Especial
Lei Orçamentária Anual - LOA
Dotação Orçamentária
Texto Integral