Parecer - PARECER JURÍDICO - ASSESSOR de 17/04/2023 por ATANAEL ANSELMO (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO - ASSESSOR
Data
17/04/2023
Autor
ATANAEL ANSELMO
Ementa
PARECER JURÍDICO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023.
Indexação
Texto Integral