Parecer - PARECER CCJR de 03/12/2019 por ANDRÉ BESSA (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJR
Data
03/12/2019
Autor
ANDRÉ BESSA
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2019.
Indexação
Texto Integral