Parecer - Parecer Jurídico de 21/03/2023 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
21/03/2023
Autor
Atanael Anselmo de Sousa
Ementa
Parecer técnico jurídico sobre a matéria
Indexação
Texto Integral