Parecer - Parecer Jurídico de 13/03/2023 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
13/03/2023
Autor
Atanael Anselmo de Sousa
Ementa
Parecer Técnico Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 09/2023
Indexação
Texto Integral